ONG ProAzul e o Comitê da Bacia Hidrográfica do Médio Paranapanema

Ocorreu no dia 21 de Fevereiro de 2019 a reunião preparatória da sociedade civil junto aos representantes das entidades habilitadas para a composição da Plenária do Comitê da Bacia Hidrográfica do Médio Paranapanema – SP, contando com 13 cadeiras para cada seguimento (13 para a sociedade civil, 13 para os municípios e 13 para o estado, de acordo com a Política Estadual de Recursos Hídricos do Estado de São Paulo, que difere da Política Nacional de Recursos Hídricos quanto a composição dos comitês, sendo que na legislação nacional, a paridade é de 50% para a sociedade civil e 50% para o poder público, sem distinção de estados e municípios).

Na ocasião, foram apresentadas as responsabilidades e atuações gerais dos membros do comitê dentro das reuniões plenárias e dentro das câmaras técnicas.

Cledir Mendes, como representante da ONG ProAzul, com sede no municípios de Cândito Mota – SP, foi eleito para a representação da sociedade civil no referido comitê no biênio 2019/2020, compondo também as Câmaras Técnicas de Planejamento, Avaliação e Saneamento – CT-PAS; Educação Ambiental – CT-EA e Institucional e Legal – CT-IL.

Enfatizo uma importante mudança dentro da estruturação da mesa diretora do CBH-MP, sendo composta por uma espécie de “acordo de cavaleiros” onde a Presidência é sempre conduzida pelos representantes dos municípios (seus prefeitos), a Vice-presidência exercida pela sociedade civil e a Secretaria-Executiva ocupada pelo Estado (comumente sendo o DAEE, devido a estrutura administrativa que facilita a logística do processo).

Durante muitos anos, a Federação das Industrias do Estado de São Paulo – FIESP (que ocupada a cadeira da sociedade civil como usuários dos recursos hídricos) manteve a ocupação de Vice-Presidência do CBH-MP, importante posição quanto a proximidade das discussões e articulações referentes as políticas públicas hídricas regionais. Porém, com a nova composição da representação da sociedade civil dentro do CBH-MP, houve uma articulação interna da sociedade civil que possibilitou a alternância de representatividade dentro da mesa diretora, ao menos no que tange a Vice-presidência.

A representante da ONG Salvar, de Paraguaçu Paulista se colocou a disposição para ocupar o cargo de vice-presidência, gerando um ambiente no qual seria necessária a votação do seguimento para definição da entidade que representará a sociedade civil na mesa diretora, visto que em anos anteriores não houve manifestação de nenhuma entidade quanto ao interesse em ocupar a cadeira. Desta maneira foi aberto o processo de votação do seguimento da sociedade civil para definição da sua representação na mesa diretora da plenária do CBH-MP, contanto com 13 entidades e em um processo acirrado, a representante da ONG Salvar foi escolhida com 7 votos, frente a 6 votos destinados ao representante da FIESP, garantindo a alternância de representatividade, fundamental para uma gestão democrática em qualquer instância.

Temos um longo caminho a percorrer para que a sociedade civil efetive seu papel dentro das estruturas representativas e órgãos colegiados, a ONG ProAzul, por mim representada, te como objetivo auxiliar o fortalecimento deste processo dentro da Bacia Hidrográfica do Médio Paranapanema, buscando uma atuação incisiva que garanta que os usos múltiplos dos recursos hídricos seja respeitado. A alternância da FIESP para uma ONG na Vice-presidência do CBH-MP possui um grande valor simbólico, que deve ser explorado e corroborado com a forte atuação dos representantes dos interesses da sociedade civil de fato, e não apenas uma fração do empresariado (que representando os interesses do seu setor usuário, pode comprometer os demais usos múltiplos).

Parabenizamos novamente a ONG Salvar pelo grande trabalho de articulação, esperamos auxiliar as atividades do CBH-MP de forma a garantir a quantidade e qualidade dos recursos hídricos de acordo com seus usos múltiplo e atuar para que os serviços ecossistêmicos sejam preservados na Bacia Hidrográfica do Médio Paranapanema, garantindo o respeito ás pessoas e à natureza.

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