Plano Nacional de Saneamento Básico receberá contribuições até 8 de abril

Com desejos e incentivos à participação qualificada, o Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab) está aberto para revisão de suas prioridades para 2033

Durante 30 dias ininterruptos a partir do dia 7 de março, a proposta de revisão está aberta e aceitando sugestões e críticas na consulta através de mecanismos digitais e duas audiências públicas presenciais, a 2ª transmitida pela internet.

As contribuições estabelecem diretrizes, metas e ações que orientam as políticas públicas de todos os municípios para a universalização dos serviços de saneamento básico no país.

O processo de realização destas audiências e consultas públicas foi publicada no dia 07 de março de 2019 no Diário Oficial da União – DOU na Instrução Normativa MDR nº 7, de 26 de fevereiro de 2019, que regulamenta os atos no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR).

Há resultados positivos e negativos para serem avaliados, como a queda percentual do atendimento adequado no abastecimento de água potável nacional comparando dados de 2010 e 2017. Esta revisão é a primeira deste ciclo que deve acontecer a cada 4 anos e pretende atuar com o horizonte de 20 anos, de 2014 a 2033.

Os principais eixos centrais do plano integram o abastecimento de água potável, o esgotamento sanitário, o manejo de resíduos sólidos e a drenagem das águas pluviais urbanas.

A segunda audiência foi disponibilizada em plataforma acessível na internet, veja: https://www.youtube.com/watch?v=ZMhFPtrSwHk

COMO CONTRIBUIR?

As contribuições podem ser realizadas por qualquer cidadão que seguir o protocolo, até dia 8 de abril.

Há um formulário modelo da consulta disponível neste link. Resumindo, ele indica que você deve indicar o Capítulo, a Página e a Linha(s) à qual contribuirá.

Você vai responder o Tipo da contribuição, se ela é Substitutiva/ Supressiva/Aditiva e detalhar sua Sugestão de alteração no texto com um campo disponível para sua Justificativa.

Após o preenchimento, o formulário deve ser enviado ao endereço eletrônico plansab@cidades.gov.br sem proteções contra edição

Mais Informações

http://www.cidades.gov.br/saneamento-cidades/plansab/consulta-publica/consulta-publica

http://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/65981078

http://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/65981063

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